PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2022
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 01/02/2023
Agente: NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 19/12/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Governo do Município de Fortim, relativa ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. Naselmo de
Sousa Ferreira, e com fundamento no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, art. 78, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso III, combinado com art. 42-A da Lei nº 12.509/1995
(LOTCE); RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria dos votos, emitir parecer prévio pela sua APROVAÇÃO, considerando-a Regular com Ressalva, submetendo-a ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 07/03/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORTIM, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR NASELMO FERREIRA DE SOUSA.