PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2021
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 28/02/2022
Agente: NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 03/06/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Governo do município de Fortim, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor Naselmo de Sousa Ferreira e
com fundamento no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, art. 78, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1o, inciso III, combinado com art. 42-A da Lei no 12.509/1995 (LOTCE).
RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, emitir parecer prévio pela sua APROVAÇÃO, considerando-a Regulares com Ressalvas,
submetendo-a ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 11/09/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Aprova as Contas de Governo do Municipio de Fortim do exercício financeiro 2021, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.
