| 04/08/2023 |
PORTARIA Nº 123/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. |
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE FORTIM - COMPOD, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18/11/2021 |
LEI Nº 838/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 |
Dispõe sobre a instituição/readequação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD, revoga a Lei 310/2008, e dá outras providências. |
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| 20/05/2008 |
LEI Nº 310/2008, DE 20 DE MAIO DE 2008. |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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