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DISPENSA: 2602.01/2024 - SMAG - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/02/2024
Data da divulgação do extrato: 26/02/2024
Data da ratificação: 26/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2024
Valor estimado: R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DA DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 2024 - ANO CALENDÁRIO 2023 COM SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUAS DEVIDAS RETIFICAÇÕES, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destaca-se junto a presente contratação, cujo valor conforme o inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo este atualizado anualmente através do índice inflacionário (IPCA-E) na forma do artigo 182 da lei anteriormente mencionada e do DECRETO Nº 11.317 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Desta forma para o exercício de 2024 o valor limite para contratação através de dispensa de licitação previstas no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 passará a ser de até R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob o n° 23.963.545/0001-07, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município Fortim.
Fundamentação legal
inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/02/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE 23.963.545/0001-07 VENCEDOR 14.950,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL PDF 826KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 2602.01/2024 - SMAG 2024 V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE 14.950,00 26/02/2024
30/04/2024
VIGENTE
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