NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1211 04/07/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 873.391,45 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1210 01/07/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.143,00 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1209 01/07/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 831.846,00 (OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1208 01/07/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.750,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1207 01/07/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.689,00 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1206 01/07/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 955.567,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1205 01/07/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.093,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1204 01/07/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.821,10 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1203 20/06/2024 Aprova o Regulamento Geral e Técnico da III Copa Municipal de Futsal de Fortim 2024, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2024 DECRETO
1202 03/06/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.329,00 (CENTO E OITENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1201 03/06/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.405,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1200 03/06/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.822,00 (CENTO E VINTE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1199 03/06/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.800,00 (QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1198 03/06/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 579.021,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL, VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1197 03/06/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178.002,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1196 03/06/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 379.110,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, CENTO E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1194 16/05/2024 Aprova o Regulamento Geral e Técnico dos XVII Jogos Escolares Fortim 2024, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2024 DECRETO
1193 02/05/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.041.253,64 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1192 02/05/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.085,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1191 02/05/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.447,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1190 02/05/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.464,00 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1189 02/05/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.902,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1188 02/05/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.241,00 (CENTO E QUINZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1187 02/05/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.088,00 (CENTO E ONZE MIL, OITENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1186 17/04/2024 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2024, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2024 DECRETO
1185 11/04/2024 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
1184 01/04/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.500,00 (CENTO E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1183 01/04/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1182 01/04/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.496,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1181 01/04/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.936,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1180 01/04/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.865,00 (TREZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1179 01/04/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.076,00 (CENTO E TRÊS MIL, SETENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1178 01/04/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.404,00 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1177 26/03/2024 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
1176 22/03/2024 Regulamenta o uso das vias públicas proximas a Praça Sao Pedro, na qual acontecem os Festejos de comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2024, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
1175 01/03/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 720.206,00 (SETECENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1174 01/03/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.683,00 (CINCO E NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1173 01/03/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.120,00 (DEZESSETE MIL, CENTO E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1172 01/03/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1171 01/03/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.580,50 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1170 01/03/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.611,50 (CENTO E CINCO MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1169 01/03/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.167,00 (TRINTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1168 01/03/2024 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo – Fortim 2024, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2024 DECRETO
1167 06/02/2024 Estabelece orientações e vedações a serem cumpridas durante o Carnaval Fortim 2024, para a garantia do princípio constitucional da impessoalidade, na forma que indica. 2024 DECRETO
1166 06/02/2024 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
1165 05/02/2024 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 10/02/2024 a 13/02/2024, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
1164 05/02/2024 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2024 - Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
1163 01/02/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.635,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1162 01/02/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.001,00 (QUARENTA E SETE MIL, UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1161 01/02/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.660,00 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1160 01/02/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.248,00 (TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1159 01/02/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.527,00 (TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1158 01/02/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.649,20 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTADOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1157 01/02/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.080,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1156 15/01/2024 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
1155 15/01/2024 Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a ser repassado à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023. 2024 DECRETO
1154 04/01/2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023, NA FORMA QUE INDICA. 2024 DECRETO
1153 04/01/2024 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023, NA FORMA QUE INDICA. 2024 DECRETO
1152 02/01/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.875,00 (UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1151 02/01/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.983,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRES REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1150 02/01/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.352,00 (ONZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1149 02/01/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.627,00 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1148 02/01/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.394,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1147 02/01/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.064,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1146 02/01/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.131,00 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2024 DECRETO
1145 02/01/2024 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2024 DECRETO
1144 29/12/2023 APROVA A VERSÃO 02 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCLCC Nº 01/2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM 2023 DECRETO
1136A 29/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 381.827,57 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1143 27/12/2023 Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Fortim-CE. 2023 DECRETO
1142 27/12/2023 Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Fortim. 2023 DECRETO
1141 27/12/2023 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortim-CE. 2023 DECRETO
1140 27/12/2023 Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratação Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim. 2023 DECRETO
1139 27/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Fortim nas categorias de qualidade comum e de luxo. 2023 DECRETO
1138 27/12/2023 Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Fortim/CE. 2023 DECRETO
1137 27/12/2023 Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim. 2023 DECRETO
1136 27/12/2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Fortim/CE. 2023 DECRETO
1135 19/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.182,75 (SETENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1134 19/12/2023 Aprova a Instrução Normativa SEC n.º 01/2023, que dispõe sobre os procedimentos inerentes ao recebimento, armazenagem, distribuição e controle dos gêneros alimentícios da merenda escolar, no Município de Fortim. 2023 DECRETO
1133 19/12/2023 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2024. 2023 DECRETO
1132 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.762.132,42 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1131 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.100,00 (VINTE E UM MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1130 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 257.289,14 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1129 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.438,04 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. 2023 DECRETO
1128 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 236.310,36 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1127 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.775.939,61 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1126 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 623.509,35 (SEISCENTOS E VINTE E TRES MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1125 01/12/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.391.137,32 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1123 14/11/2023 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1122 13/11/2023 Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN de Fortim-CE. 2023 DECRETO
1121 01/11/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 646.151,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1120 01/11/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.929,00 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1119 01/11/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.517,00 (CENTO E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1118 01/11/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.629,00 (NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1117 01/11/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.001.809,00 (UM MILHÃO, UM MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1116 01/11/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.037.743,00 (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1115 01/11/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.577.022,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, VINTE E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1114 31/10/2023 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, na forma que indica. 2023 DECRETO
1113 31/10/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1112 20/10/2023 Aprova o Aditivo nº 01/2023 ao Regulamento do 29º Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2023 DECRETO
1111 20/10/2023 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura – CMC de Fortim, na forma que indica. 2023 DECRETO
1110 10/10/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1109 04/10/2023 DECRETO Nº 1109/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 2023 DECRETO
1108 02/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.333,50 (QUINHENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1107 02/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.116,00 (QUINZE MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1105 02/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.294.712,83 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1104 02/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.112.005,58 (UM MILHÃO, CENTO E DOZE MIL, CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1103 02/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$138.218,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1102 02/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 830.684,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2023 DECRETO
1106 02/10/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.508,00 (OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 1106 DECRETO
1101 12/09/2023 Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 2023 DECRETO
1100 12/09/2023 Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1099 06/09/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1098 01/09/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.213.865,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1097 01/09/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.479,00 (QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1096 01/09/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 676.689,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1095 01/09/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 698.360,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1094 01/09/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.848.871,75 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1093 10/08/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 377.600,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1092 01/08/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPALDE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.756,00 (CENTOE SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1091 01/08/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 311.030,00 (TREZENTOS E ONZE MIL, TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1090 01/08/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 838.895,00 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1089 01/08/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 602.741,20 (SEISCENTOS E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1088 01/08/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.278,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1087 05/07/2023 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1086 05/07/2023 DESAPROPRIA PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1085 04/07/2023 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1084 04/07/2023 Revoga o Decreto Municipal de nº 1078/2023, de 23 de junho de 2023, na forma que indica. 2023 DECRETO
1083 03/07/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 403.291,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1082 03/07/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.422,00 (QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1081 03/07/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 685.665,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1080 03/07/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 751.220,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1079 03/07/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 357.678,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1078 23/06/2023 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1077 23/06/2023 Revoga o Decreto Municipal de nº 787/2021, de 04 de janeiro de 2021, na forma que indica. 2023 DECRETO
1076 23/06/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1075 15/06/2023 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2023 DECRETO
1074 15/06/2023 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.496, de 07 de junho de 2023, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1073 01/06/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.497,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1072 01/06/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.497,00 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1071 01/06/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 714.750,10 (SETECENTOS E CATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1070 01/06/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 302.964,00 (TREZENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1069 01/06/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.138.919,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1068 26/05/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1067 26/05/2023 Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica. 2023 DECRETO
1066 02/05/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.175,00 (VINTE E UM MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1065 02/05/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.205,00 (QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1064 02/05/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.468,00 (TREZENTOS E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1063 02/05/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.342,00 (OITENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1062 02/05/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 552.502,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1061 13/04/2023 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2023 DECRETO
1060 03/04/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.939,00 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). 2023 DECRETO
1059 03/04/2023 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1058 03/04/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.307,00 (UM MIL, TREZENTOS E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). 2023 DECRETO
1057 03/04/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359.568,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). 2023 DECRETO
1056 03/04/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.174,00 (SESSENTA MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). 2023 DECRETO
1055 03/04/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 527.523,73 (QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). 2023 DECRETO
1054 31/03/2023 Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. 2023 DECRETO
1053 31/03/2023 Revoga o Decreto Municipal de nº 1052/2023, de 24 de março de 2023, na forma que indica. 2023 DECRETO
1052 24/03/2023 Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortim. 2023 DECRETO
1051 16/03/2023 Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2023, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1050 02/03/2023 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo – Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2023 DECRETO
1049 02/03/2023 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1048 01/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.162,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1047 01/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.800,00 (OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1046 01/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.869,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1045 01/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.857,00 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1044 01/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.071.747,00 (UM MILHÃO, SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1042 17/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1041 15/02/2023 Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. 2023 DECRETO
1040 09/02/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1039 02/02/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.080,00 (DEZENOVE MIL, OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1038 02/02/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.674,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISSENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1037 02/02/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.061,40 (DOIS MIL, SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1036 02/02/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 849.276,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1035 02/02/2023 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 18/02/2023 a 21/02/2023, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1034 02/02/2023 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2023 - Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1033 25/01/2023 Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a ser repassado à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023. 2023 DECRETO
1032 23/01/2023 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.279, de 19 de janeiro de 2023, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1031 09/01/2023 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1030 04/01/2023 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1029 02/01/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.044,00 (TRINTA E SETE MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1028 02/01/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.901,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1027 02/01/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.302,00 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1026 02/01/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 437.732,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1025 02/01/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.883,00 (SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1024 02/01/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 307.489,00 (TREZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2023 DECRETO
1023 30/12/2022 Aprova a Instrução Normativa SPA n.º 01/2022, que dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para registro, controle, movimentação e baixa de bens permanentes do Município de Fortim. 2022 DECRETO
1022 30/12/2022 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2023. 2022 DECRETO
1021 19/12/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1020 05/12/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1017 01/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.598,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
1016 01/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.081,07 (NOVENTA E CINCO MIL, OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
1015 01/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.597,50 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
1014 01/12/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.814.707,24 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
1013 21/11/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.019, de 18 de novembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
1011 18/11/2022 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
1009 01/11/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 990.836,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
1008 01/11/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.521,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
1007 01/11/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.607,00 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
1006 01/11/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.468.458,40 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
1004 28/10/2022 Aprova o Regulamento Geral da Copinha Garoto Bom de Bola, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETO
1003 19/10/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1002 17/10/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
1001 06/10/2022 Aprova o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento do XXVIII Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETO
999 03/10/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.058.751,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
998 03/10/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.300,00 (DEZ MIL, TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
997 03/10/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 364.470,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
996 03/10/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 559.578,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
995 03/10/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.076.671,00 (DOIS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
994 29/09/2022 Aprova o Regulamento do XXVIII Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETO
993 28/09/2022 Acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o evento “Jaguaribe Kite and Wing Festival”, no período de 30 de setembro a 02 de outubro, na forma que indica. 2022 DECRETO
992 19/09/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.957, de 16 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
991 16/09/2022 Aprova o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETO
984 05/09/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
989 01/09/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 993.218,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
988 01/09/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.448,00 (DESESSEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
987 01/09/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.455.177,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
986 01/09/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.690,00 (OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
985 01/09/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.354.335,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
983 30/08/2022 Altera o §1º do art 1º do Decreto Municipal de nº 669/2020, na forma que indica. 2022 DECRETO
982 22/08/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
981 08/08/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.885, de 05 de agosto de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
980 01/08/2022 Aprova o Regulamento da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETO
979 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.380,00 (CENTO E TRINTA MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
978 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 773.400,00 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
977 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.689.270,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
976 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 720.842,00 (SETECENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
976A 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.126,00 (VINTE MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
975 01/08/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
974 25/07/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
973 11/07/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
972 04/07/2022 Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda sobre o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Fortim, e dá outras providências. 2022 DECRETO
971 01/07/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.190,00 (VINTE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
970 01/07/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.416,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
969 01/07/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 619.438,00 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
968 01/07/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.832,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
967 01/07/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.707.353,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
966 27/06/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
965 23/06/2022 Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica. 2022 DECRETO
964 13/06/2022 Aprova o Regulamento Geral e Técnico da Copa Municipal de Futsal de Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETO
963 13/06/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.795, de 11 de junho de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
962 09/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
961 01/06/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.310,00 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
960 01/06/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.808.553,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
960A 01/06/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.314,00 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
959 01/06/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.582,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
958 30/05/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
957 16/05/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
956 02/05/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.722, de 30 de abril de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
955 02/05/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
954 02/05/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 409.650,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
953 02/05/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.219.895,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
952 19/04/2022 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETO
951 18/04/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
950 18/04/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.693, de 14 de abril de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
949 11/04/2022 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
948 02/04/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
947 01/04/2022 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
946 01/04/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
945 01/04/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 887.278,80 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
944 01/04/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.411,00 (OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
943 21/03/2022 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo – Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. 2022 DECRETO
942 21/03/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.600, de 19 de março de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
941 15/03/2022 DESAPROPRIA PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
940 14/03/2022 DESAPROPRIA O PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
939 11/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
938 11/03/2022 Aprova as Resoluções de nºs 11, 12 e 13 de 2020, do CMDCA – Fortim, na forma que indica. 2022 DECRETO
937 09/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
936 07/03/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.570, de 05 de março de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
935 01/03/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.501,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
934 01/03/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.029,00 (DEZESSEIS MIL, VINTE E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
933 01/03/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 709.733,00 (SETECENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TREIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
932 28/02/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
931 15/02/2022 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
930 14/02/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
929 14/02/2022 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
928 08/02/2022 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
927 08/02/2022 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
926 08/02/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, as alterações constantes no Decreto Estadual de nº 34.541, de 05 de fevereiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
924 01/02/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.779,12 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
923 01/02/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 781.597,34 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
922 31/01/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
921 27/01/2022 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
920 17/01/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.513, de 15 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
919 11/01/2022 Aprova o novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus e Síndromes Respiratórias, na forma que indica. 2022 DECRETO
918 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE Nº 840/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
917 06/01/2022 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.509, de 05 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
916 03/01/2022 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
915 03/01/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.100,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
914 03/01/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
913 03/01/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.335,00 (CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). 2022 DECRETO
912 30/12/2021 Aprova a Instrução Normativa SCLCC nº 01/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2021 DECRETO
911 30/12/2021 Aprova a Instrução Normativa SEPF n.º 02/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a liquidação e pagamento da despesa, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2021 DECRETO
910 29/12/2021 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2022. 2021 DECRETO
909 27/12/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
907 21/12/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
905 13/12/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
904 01/12/2021 Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
900 29/11/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.418, de 27 de novembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
899 19/11/2021 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
897 15/11/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
890 01/11/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.324, de 30 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
889 20/10/2021 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
888 18/10/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.298, de 16 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
887 04/10/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.279, de 02 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
883 20/09/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.254, de 18 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
878 22/08/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.199, de 21 de agosto de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
877 08/08/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
873 25/07/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
872 11/07/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
868 30/06/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO de nº 815/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
867 27/06/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
866 22/06/2021 Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. 2021 DECRETO
865 20/06/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
864 13/06/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
863 06/06/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.094, de 05 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
859 31/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
858 30/05/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
857 22/05/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
856 15/05/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
855 12/05/2021 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
854 12/05/2021 ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 2021 DECRETO
851 09/05/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
845 29/04/2021 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
844 29/04/2021 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
843 27/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
842 27/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
841 26/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
840 26/04/2021 Revoga os Decretos de nºs 835/2021, de 14 de abril de 2020 e 832/2021 de 09 de abril de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
839 25/04/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.043, de 24 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
838 20/04/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 782, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2021 DECRETO
837 20/04/2021 Nomeia Comissão Especial para estudo e avaliação das adequações necessárias dos sistemas estruturantes utilizado pelo Município para atendimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Federal 10.540, de 05/11/2020 e estabelece providências. 2021 DECRETO
836 17/04/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
835 14/04/2021 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
834 14/04/2021 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
833 11/04/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.031, de 10 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
832 09/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
831 09/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
827 04/04/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
826 29/03/2021 Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. 2021 DECRETO
825 29/03/2021 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
824 27/03/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
823 20/03/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
822 12/03/2021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, os Decretos Estaduais de nºs 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.965, de 04 de março de 2021, na forma que indica. 2021 DECRETO
821 05/03/2021 Estabelece Novas Medidas Mais Restritivas, no Município de Fortim, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19. 2021 DECRETO
817 27/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
816 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
815 15/02/2021 RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL – COBRADE: 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
814 12/02/2021 Aprova o Plano de Ação na Pandemia COVID-19 – CARNAVAL, no Município de Fortim/CE, na forma que indica. 2021 DECRETO
813 11/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
812 09/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
811 08/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
810 01/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE FORTIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
806 28/01/2021 Aprova a Atualização do Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. 2021 DECRETO
921 27/01/2021 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
803 12/01/2021 Aprova o Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. 2021 DECRETO
801 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
800 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
799 04/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
798 04/01/2021 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
794 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
793 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
792 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
791 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
790 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
789 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
788 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
787 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
786 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
785 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
784 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
783 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
782 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
781 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
780 31/12/2020 Revoga os Decretos dos Ordenadores de Despesas da Gestão de 2017-2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
777 30/12/2020 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2021. 2020 DECRETO
776 28/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
775 21/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
774 14/12/2020 Aprova Novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus 2019 (COVID-19, na forma que indica. 2020 DECRETO
773 14/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, RATIFICA MEDIDAS PREVENVTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
772 10/12/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
767 30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
766 23/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
765 23/11/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 766/2020, de 13 de outubro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e dá outras providências. 2020 DECRETO
764 16/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
763 09/11/2020 Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO para o Exercício financeiro de 2021. 2020 DECRETO
762 09/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
761 03/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
756 26/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
755 21/10/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
752 07/10/2020 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
751 05/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
747 28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
746 21/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
745 14/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
744 07/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
740 31/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
739 24/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
738 17/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
737 11/08/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
736 10/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
735 03/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
731 31/07/2020 Revoga o art. 8º do Decreto Municipal de nº 710/2020, de 31 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
730 26/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
729 20/07/2020 Aprova o Plano Municipal de Contingência de Enfrentamento à Covid-19 Revisado, na forma que indica. 2020 DECRETO
728 20/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
727 13/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTITM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
726 05/07/2020 Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
722 30/06/2020 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
721 29/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
720 26/06/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
719 25/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
718 21/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
717 15/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
716 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
715 06/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
714 04/06/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
710 31/05/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
709 28/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
708 21/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
707 05/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO. 2020 DECRETO
703 23/04/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
702 20/04/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
701 20/04/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
700 08/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
699 07/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. 2020 DECRETO
698 06/04/2020 Declara "Situação de Emergência" no Município de Fortim-CE, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
697 05/04/2020 Decreta Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Município de Fortim-CE e Reforça as Medidas Temporárias e Emergenciais de Combate à Disseminação do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
696 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
691 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS DE NºS. 684/2020, DE 16/03/2020, 687/2020, DE 17/03/2020, 689/2020, DE 20/03/2020, E 690/2020, DE 21/03/2020, AS QUAIS CONTUNUAM NECESSÁRIAS PARA O COMBATE AO AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2020 DECRETO
690 21/03/2020 Reforça as medidas do combate ao Covid-19 no âmbito do Município de Fortim. 2020 DECRETO
689 20/03/2020 Intensifica as medidas de prevenção à contaminação pelo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Fortim. 2020 DECRETO
688 17/03/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
687 17/03/2020 Suspende as aulas na Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica. 2020 DECRETO
686 16/03/2020 Aprova o Plano Municipal de Contingência ao Codvid-19, na forma que indica. 2020 DECRETO
685 16/03/2020 Dispõe sobre o Cancelamento das Festividades de Comemoração pelos 28 anos de Emancipação do Município de Fortim, as quais seriam realizadas entre os dias 22 e 28 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
684 16/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal. 2020 DECRETO
683 11/03/2020 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do FESTIVAL DE ESPORTES POPULARES – FORTIM 2020, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
678 11/02/2020 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL 2020 DECRETO
677 11/02/2020 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 22/02/2020 a 25/02/2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
676 11/02/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
675 10/02/2020 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2020 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
670 20/01/2020 SUSPENDE ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2020, A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELA SEMMAM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
669 16/01/2020 Institui Auxílio Deslocamento, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
668 06/01/2020 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
662 27/12/2019 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. 2020 DECRETO
661 26/12/2019 Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
660 18/12/2019 Disciplina a quantidade de barracas e ambulantes no Reveillon de Luzes e Cores Fortim 2019. 2019 DECRETO
659 16/12/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
655 20/11/2019 Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN de Fortim-CE. 2019 DECRETO
649 22/10/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
645 23/09/2019 Aprova o Primeiro Aditivo ao Regulamento do XXVII – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
644 17/09/2019 Aprova o Regulamento do XXVII – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
643 16/09/2019 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
642 05/09/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE - SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
638 02/09/2019 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO FORTIM 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
637 21/08/2019 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
636 21/08/2019 Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
635 12/08/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
631 30/07/2019 Aprova o Regulamento da XXVII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
628 08/07/2019 Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
624 18/06/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
623 12/06/2019 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
619 28/05/2019 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY – Fortim 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
615 15/04/2019 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
614 01/04/2019 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
610 14/03/2019 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
609 11/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
608 08/03/2019 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do Ex-Servidor Federal cedido à Secretaria de Saúde de Fortim, Sr. Aluízio Mota Ferreira de Sousa, e do Ex-Vereador desta Municipalidade, Sr. Raimundo Nonato Olímpio. 2019 DECRETO
604 26/02/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
603 19/02/2019 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2019 a 05/03/2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
602 19/02/2019 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2019 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
601 15/02/2019 Aprova o Edital do Projeto Carnaval Solidário 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
600 01/02/2019 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
595 31/01/2019 Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 03/2019, que dispõe sobre as orientações para atendimento às equipes de fiscalização dos órgãos de controle externo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2019 DECRETO
594 30/01/2019 Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 002/2019, que dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna, estabelecendo os procedimentos para a realização de auditorias internas e inspeções no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2019 DECRETO
593 18/01/2019 Regulamenta a aplicação dos dispositivos do Título VII, Capítulo I, do Código de Obras e Postura - Lei Complementar Nº 033/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
592 02/01/2019 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETO
589 28/12/2018 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. 2018 DECRETO
586 26/12/2018 Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
585 17/12/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
580 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
575 25/10/2018 Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito do Município de Fortim-Ceará, na forma que indica. 2018 DECRETO
574 09/10/2018 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Fortim e na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
570 17/09/2018 Aprova o Regulamento do XXVI Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
566 20/08/2018 Aprova o Regulamento da XXVI Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
562 03/07/2018 Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
558 28/06/2018 Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
557 19/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
553 30/05/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Muncípio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
549 24/04/2018 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
545 20/03/2018 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
544 20/03/2018 Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Municipio de Fortim, de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
543 20/03/2018 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
539 23/02/2018 Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2018 DECRETO
538 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
537 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
536 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
535 08/02/2018 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 09/02/2018 a 13/02/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
534 08/02/2018 Disciplina a realização do “Carnaval Fortim 2018 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
533 08/02/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
532 08/02/2018 Regulamenta as atividades náuticas de Banana Boat e Lancha comercialmente exploradas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
527 22/01/2018 Retifica o Decreto nº 520/2017, de 20 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
526 02/01/2018 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETO
521 29/12/2017 Aprova o Plano AnuaI de Auditoria Interna para o Exercício de 2018. 2017 DECRETO
520 20/12/2017 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo — Fortim 2018, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
519 20/12/2017 Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
518 11/12/2017 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do servidor Cláudio de Andrade Lima, Assessor do Gabinete do Prefeito. 2017 DECRETO
514 29/11/2017 ANULA EVENTUAL PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO BEM COMO AO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSTITUÍDOS IRREGULARMENTE PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETO
512 01/11/2017 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo – Fortim 2017, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
511 01/11/2017 Aprova o Regulamento do XXV Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
506 10/10/2017 Aprova o Regulamento da XXV Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
505 09/10/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. 2017 DECRETO
501 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
500 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
499 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
498 18/09/2017 Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Fortim afetadas pela seca e consequente escassez pluviométrica, de acordo com o COBRADE nº 1.4.1.2.0, e de conformidade com a lN/Ml nº 01/2012, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
497 04/09/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
493 31/08/2017 Aprova a Instrução Normativa SlSCONl nº 001/2017, que disciplina a elaboração das demais normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipalde Fortim. 2017 DECRETO
492 31/08/2017 Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
491 31/08/2017 Regulamenta a Lei nº 637, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim e dá outras providências. 2017 DECRETO
490 01/08/2017 Estabelece novo valor para a concessão de recurso pecuniário para moradia aos médicos do Projeto “Mais Médicos”, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
489 01/08/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
485 13/07/2017 Retifica o Decreto de nº 449/2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
484 12/07/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Fortim na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
483 05/07/2017 Estabelece horário máximo de funcionamento dos quiosques localizados no Mirante deste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
479 21/06/2017 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETO
478 12/06/2017 Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
477 12/06/2017 Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
473 18/05/2017 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
472 18/05/2017 Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
471 05/05/2017 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA. 2017 DECRETO
467 27/04/2017 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 27/04/2017 (PORTARIA) - Expediente interno na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Municipio de Fortim no dia 28 de abril de 2017. 2017 DECRETO
466 10/04/2017 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
465 03/04/2017 Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
001 30/03/2017 (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM Nº 001/2017) Regulamenta os métodos de trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária da SEMMAM. 2017 DECRETO
461 20/03/2017 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
460 20/03/2017 Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
459 13/03/2017 Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
458 07/03/2017 Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal. 2017 DECRETO
454 24/02/2017 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017 — Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
453 23/02/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município, na forma que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
449 25/01/2017 Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
448 25/01/2017 Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
447 09/01/2017 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
446 05/01/2017 Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017). 2017 DECRETO
445 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
444 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
443 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
442 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
441 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
440 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
439 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
438 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
437 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
436 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
435 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
434 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
433 02/01/2017 Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
432 02/01/2017 Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETO
429 02/01/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2017 DECRETO
424 29/11/2016 DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017 2016 DECRETO
882 05/02/0021 Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
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Emitido dia 16/09/2024 às 22:42:56