| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 612 | 06/12/2016 | Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM- CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal nº 10.257/2001, bem como no art. 6º e incisos, da Resolução nº 34/2005, do Conselho das Cidades, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 338 | 30/09/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências. | 2009 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 001 | 05/01/1993 | ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| www.fortim.ce.gov.brEmitido dia 09/05/2024 às 07:37:59 | ||||