[{"Id":3441,"Numero":"1221","Data":"2026-06-30","Descricao":"Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3441"},{"Id":3440,"Numero":"1220","Data":"2026-06-30","Descricao":"Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3440"},{"Id":3439,"Numero":"1219","Data":"2026-06-30","Descricao":"Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos previstas no art. 5º e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3439"},{"Id":3426,"Numero":"1218","Data":"2026-06-22","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE do Município de Fortim/CE, na forma que indica. ","Exercicio":"206","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3426"},{"Id":3421,"Numero":"1217","Data":"2026-06-15","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Sede I de Fortim como “Unidade Básica de Saúde Francisco Freire Barbosa” e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3421"},{"Id":3420,"Numero":"1216","Data":"2026-06-15","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Adicional de Plantão Extra e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3420"},{"Id":3419,"Numero":"1215","Data":"2026-06-15","Descricao":"Revoga a Lei Municipal n° 1072, de 25 de novembro de 2024, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3419"},{"Id":3415,"Numero":"1214","Data":"2026-06-09","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Romão, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3415"},{"Id":3414,"Numero":"1213","Data":"2026-06-09","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Gerardo da Silva, na Comunidade da Barra, município de Fortim/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3414"},{"Id":3413,"Numero":"1212","Data":"2026-06-09","Descricao":"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2025, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3413"},{"Id":3412,"Numero":"1211","Data":"2026-06-01","Descricao":"Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 975/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3412"},{"Id":3411,"Numero":"1210","Data":"2026-06-01","Descricao":"Autoriza o Executivo Municipal a atualizar, por Decreto, os valores venais dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, nos termos do art. 156, § 1°, III, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional n° 132/2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3411"},{"Id":3410,"Numero":"1209","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3410"},{"Id":3409,"Numero":"1208","Data":"2026-06-01","Descricao":"Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal de n° 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3409"},{"Id":3396,"Numero":"1207","Data":"2026-05-26","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3396"},{"Id":3378,"Numero":"1206","Data":"2026-05-21","Descricao":"Dispõe sobre a criação e institucionalização da Casa da Mulher Fortinense no âmbito do Município de Fortim/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3378"},{"Id":3377,"Numero":"1205","Data":"2026-05-21","Descricao":"Cria incentivo financeiro para estudantes de nível superior, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3377"},{"Id":3320,"Numero":"1204","Data":"2026-04-29","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de Rua JOSELITA MARIA ALVES, no município de Fortim/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3320"},{"Id":3295,"Numero":"1202","Data":"2026-04-06","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2025 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3295"},{"Id":3289,"Numero":"1201","Data":"2026-03-23","Descricao":"Dispõe sobre o repasse de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3289"}]