[{"Id":3566,"Numero":"1229","Data":"2026-09-09","Descricao":"Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Fortex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3566"},{"Id":3565,"Numero":"1228","Data":"2026-09-09","Descricao":"Amplia a área concedida à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), por meio da Lei Municipal nº 898/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3565"},{"Id":3564,"Numero":"1227","Data":"2026-09-09","Descricao":"Revoga a Lei Municipal n° 948, de 17 de abril de 2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3564"},{"Id":3563,"Numero":"1226","Data":"2026-08-24","Descricao":"Institui o Dia Municipal do Taxista no Município de Fortim/CE e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3563"},{"Id":3525,"Numero":"1225","Data":"2026-08-19","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Escadaria Francisco Gonzaga da Silva (Chiquinho de Augusto), na localidade da Viçosa, município de Fortim/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3525"},{"Id":3524,"Numero":"1224","Data":"2026-08-18","Descricao":"Dispõe sobre a Criação do Programa Bolsa Estágio na Rede Púbica de Ensino do Município para o desenvolvimento de ações destinadas ao fortalecimento das ações de recomposição das aprendizagens no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3524"},{"Id":3523,"Numero":"1223","Data":"2026-08-18","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3523"},{"Id":3522,"Numero":"1222","Data":"2026-08-18","Descricao":"Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim – PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025 e prorrogado pela Lei Municipal de nº 1142/2025, de 02 de julho de 2025, por mais 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3522"},{"Id":3441,"Numero":"1221","Data":"2026-06-30","Descricao":"Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3441"},{"Id":3440,"Numero":"1220","Data":"2026-06-30","Descricao":"Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3440"},{"Id":3439,"Numero":"1219","Data":"2026-06-30","Descricao":"Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos previstas no art. 5º e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3439"},{"Id":3426,"Numero":"1218","Data":"2026-06-22","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE do Município de Fortim/CE, na forma que indica. ","Exercicio":"206","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3426"},{"Id":3421,"Numero":"1217","Data":"2026-06-15","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Sede I de Fortim como “Unidade Básica de Saúde Francisco Freire Barbosa” e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3421"},{"Id":3420,"Numero":"1216","Data":"2026-06-15","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Adicional de Plantão Extra e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3420"},{"Id":3419,"Numero":"1215","Data":"2026-06-15","Descricao":"Revoga a Lei Municipal n° 1072, de 25 de novembro de 2024, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3419"},{"Id":3415,"Numero":"1214","Data":"2026-06-09","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Romão, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3415"},{"Id":3414,"Numero":"1213","Data":"2026-06-09","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Gerardo da Silva, na Comunidade da Barra, município de Fortim/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3414"},{"Id":3413,"Numero":"1212","Data":"2026-06-09","Descricao":"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2025, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3413"},{"Id":3412,"Numero":"1211","Data":"2026-06-01","Descricao":"Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 975/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3412"},{"Id":3411,"Numero":"1210","Data":"2026-06-01","Descricao":"Autoriza o Executivo Municipal a atualizar, por Decreto, os valores venais dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, nos termos do art. 156, § 1°, III, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional n° 132/2023, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.fortim.ce.gov.br/leis.php?id=3411"}]