Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3474,2026.07.28.001,2026-07-28,"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas unidades escolares públicas e privadas do Município de Fortim, disciplina sua execução e dá outras providências. ",2026
3461,2026.07.21.001,2026-07-21,"Aprova o Projeto do Festival do Marisco 2ª edição, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.",2026
3462,2026.07.20.001,2026-07-20,"Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Fortim, na forma que indica e dá outras providências.",2026
3463,2026.07.20.002,2026-07-20,"Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF) do Município de Fortim, na forma que indica.",2026
3459,2026.07.15.001,2026-07-15,"Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, na qual acontecerá o 2º Festival de Marisco do Pontal de Maceió, no dia 25 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.",2026
3458,2026.07.14.001,2026-07-14,"Regulamenta a Lei Municipal nº 1181/2026, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, institui regras para a celebração, execução, acompanhamento e fiscalização de Contratos de Gestão no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.",2026
3454,2026.07.08.001,2026-07-13,"Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros e Ambulantes com isopor que irão comercializar na 32º Regata de Jangadas de Pontal do Maceió- “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, no dia 26 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.",2026
3431,2026.06.26.001,2026-06-26,"Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Fortim/CE, aprova o Anexo Operacional e dá outras providências.",2026
3429,2026.06.25.001,2026-06-25,"Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Fortim, na forma que indica.",2026
3446,2026.06.19.001,2026-06-19,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3438,2026.06.16.002,2026-06-16,"Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.  ",2026
3422,2026.06.16.001,2026-06-16,"Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.",2026
3403,2026.06.08.001,2026-06-08,"Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontece o evento Fortim Junino, nos dias 26 a 27 de junho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.",2026
3480,40106,2026-06-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).  ",2026
3479,30106,2026-06-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 6.215,00 (seis mil, duzentos e quinze reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).  ",2026
3481,20106,2026-06-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 3.881.350,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) para retorço de dotação(ões) orçamentaria(s).",2026
3399,2026.06.01.001,2026-06-01,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3401,2026.05.29.001,2026-05-29,"Reorganiza o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo de Fortim (CMPDPF), como órgão de deliberação superior, monitoramento e assessoramento da política de desenvolvimento estratégico e ordenamento territorial na forma que indica. ",2026
3374,2026.05.19.001,2026-05-19,"Aprova o Regulamento da 32ª Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.",2026
3366,2026.05.15.001,2026-05-15,"Aprova o Regulamento Geral e Técnico da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.",2026